Nos dias de Eleições Municipais 2024, o transporte público coletivo será gratuito na Grande Aracaju, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital.
A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Além disso, a decisão atende a Lei Municipal nº 6.603/2, que objetiva a gratuidade no sistema do transporte coletivo nas datas do pleito.
Pelo decreto, a SMTT de Aracaju fica autorizada a adotar medidas regulamentares operacionais visando o cumprimento das determinações para a gratuidade no transporte público da capital sergipana, considerando os embarques dentro dos limites do município de Aracaju, bem como nos terminais de integração situados na cidade. As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.