O Poder Judiciário de Sergipe determinou o bloqueio de 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos recursos oriundos dos royalties já existentes e daqueles que vierem a ser creditados nas contas bancárias do município de Carmópolis (SE).
O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, em Ação Civil Pública. Na liminar, o Judiciário também aumentou o valor da multa diária de R$ 15 mil para R$ 30 mil, para cada novo mês de atraso dos pagamentos funcionalismo público municipal.
Em outubro do ano passado, a promotoria instaurou um Procedimento Extrajudicial para apurar supostos atrasos de salários e verbas remuneratórias dos servidores. No mês de junho, deste ano, o MPE ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o município efetuar os pagamentos de modo correto, regular e contínuo. O Judiciário deferiu o pedido , mas o Município não cumpriu a liminar.
“O atraso no pagamento acarreta sérios prejuízos não só para estes indivíduos e suas famílias, como também para a sociedade como um todo, uma vez que na maior parte destas municipalidades a economia gravita basicamente em torno dos dividendos percebidos pelo funcionalismo, já que as oportunidades em outros setores da economia são escassas. Verifica-se, nas alegações do Município, uma tentativa de ‘justificar o injustificável’”, destacou a juíza de direito Sebna Simião da Rocha.
A assessoria de comunicação do município de Carmópolis informou que tem conhecimento do caso e o Jurídico está entrando com um recurso para fazer o desbloqueio o FPM e os royalties. A assessoria disse ainda que o atual prefeito está reduzindo salários e gratificações, além do quadro de secretarias e funcionários par adquirir recursos para regularizar os pagamentos.
Fonte: G1 Se