A Justiça acatou a ação civil movida pelo Ministério Público que pedia a anulação de acordo de pagamentos, realizado entre a prefeitura Municipal de Riachão do Dantas e o vereador Albertino Franco, ( forte aliado de Simone Andrade), determinando assim a imediata suspensão, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Segundo o acordo, o Ver. Albertino receberia do Município a quantia de R$ 16.696,30 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos), em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 2.087,03 (dois mil,
oitenta e sete reais e três centavos), em conjunto com a remuneração mensal. A primeira parcela seria paga no dia 15 de agosto.
Para o Ministério Público a aproximação da prefeita Simone e Albertino torna o acordo suspeito.
Isso ainda porque, para o promotor “o acordo celebrado entre os
requeridos e homologado por esse Juízo colide frontalmente com o texto constitucional já que subverte a ordem de pagamento das obrigações judicialmente reconhecidas, frustrando a justa expectativa daqueles que há anos aguardam pela satisfação de seus créditos.”
O Município possui uma lista de 126 precatórios a pagar, muitos de natureza alimentar, inscritos em datas anteriores e com valores menores.
O primeiro precatório alimentar da relação, apresentado em 26 de fevereiro de 2013, tem o valor de R$ 5.242,80.
Fonte Laelson Correia