No último final de semana, vazou nas redes sociais um parecer jurídico do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Alckmin, afirmando que Carminha Paiva (Republicanos) poderá concorrer à prefeitura de Nossa Senhora do Socorro nas eleições de 2024. Essa revelação foi o bastante para alterar significativamente o cenário político que vinha se delineando no município.
A divulgação do parecer gerou reações intensas, com os apoiadores de Carminha celebrando a notícia. Por outro lado, os opositores foram pegos de surpresa e manifestaram preocupação diante da possibilidade de enfrentar a deputada nas urnas.
Diante desse temor, a oposição não hesitou em lançar uma série de ataques para desacreditar o autor do parecer, que é um dos mais destacados nomes do judiciário nacional, e ex-ministro do TSE.
No entanto, o renomado jurista, cujo nome é amplamente reconhecido no cenário jurídico do país, declarou que não há obstáculos legais para a participação da deputada no pleito municipal. Um dos argumentos centrais do parecer destaca a inexistência de vínculos que configurem uma união estável ou concubinato entre Carminha e o atual gestor Padre Inaldo (PP), o que poderia, em tese, gerar a inelegibilidade da pré-candidata.
O jurista ressalta que a ausência de formalização de união estável, assim como a falta de filhos em comum e a não constituição de patrimônio conjunto, afasta qualquer impedimento legal à pré-candidatura.