O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) expediu um ofício circular estabelecendo um prazo de 10 dias úteis para que os prefeitos sergipanos prestem esclarecimentos detalhados sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O documento foi emitido nesta quarta-feira, 29.
De acordo com o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, os gestores municipais devem apresentar, dentro do prazo estipulado, os valores recebidos, incluindo documentos comprobatórios, como dados da conta bancária específica e extratos de movimentação financeira.
Além disso, o ofício requer informações sobre o Plano de Aplicação dos recursos, bem como o cronograma físico-financeiro das ações previstas. Os gestores também devem encaminhar um relatório detalhado identificando os investimentos, projetos e precatórios já pagos com esses valores, acompanhado dos respectivos comprovantes.