Na primeira semana de execução, o Programa de Autorregularização Refis 2025, lançado pelo Governo de Sergipe, já movimentou mais de R$ 30 milhões em renegociações de dívidas relacionadas ao ICMS junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Desde o início da ação, mais de 180 contribuintes formalizaram pedidos de parcelamento, o que demonstra a boa receptividade da iniciativa entre os empreendedores sergipanos.
O programa oferece condições especiais de pagamento e descontos expressivos para contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, contraídos até 28 de fevereiro de 2025. Os valores podem ser divididos em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 380,30 e abatimentos que chegam a 95% em juros e multas. Já para multas referentes ao descumprimento de obrigações acessórias, o desconto pode chegar a 80%.
Até o momento, quase R$ 5 milhões em descontos já foram concedidos. As adesões devem ser feitas até 12 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), na aba Portal da Autorregularização, onde o contribuinte pode consultar débitos e realizar o parcelamento. Também há atendimento presencial nos CEACs e na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com possibilidade de agendamento via WhatsApp pelo número (79) 99692-6243.
O Refis 2025 faz parte do programa Amigo da Gente, a primeira política de conformidade tributária de Sergipe, que incentiva a autorregularização fiscal. O sistema classifica as empresas em três categorias, Ouro, Prata e Bronze, de acordo com o grau de cumprimento da legislação, oferecendo benefícios proporcionais à regularidade do contribuinte, como canais de atendimento exclusivos, prioridade na análise de processos e prazo estendido para correção de pendências.
O último Refis de ICMS realizado pelo Governo de Sergipe ocorreu em 2023, quando mais de 3,9 mil parcelamentos foram formalizados, resultando na renegociação de R$ 259 milhões em débitos. Com o novo programa, o Estado reafirma seu compromisso com a recuperação de receitas e o fortalecimento do ambiente econômico, estimulando o crescimento sustentável e a justiça fiscal.