{"id":1462,"date":"2020-10-29T15:40:14","date_gmt":"2020-10-29T18:40:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sergipeinforma.com\/?p=1462"},"modified":"2020-10-29T15:40:19","modified_gmt":"2020-10-29T18:40:19","slug":"cnpj-de-sergio-em-propriedade-declarada-por-fabio-ao-tse-serviu-de-laranja-em-desvio-de-r11-milhao-da-ahs-diz-policia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/index.php\/2020\/10\/29\/cnpj-de-sergio-em-propriedade-declarada-por-fabio-ao-tse-serviu-de-laranja-em-desvio-de-r11-milhao-da-ahs-diz-policia-civil\/","title":{"rendered":"CNPJ de S\u00e9rgio, em propriedade declarada por F\u00e1bio ao TSE, serviu de laranja em desvio de R$1,1 milh\u00e3o da AHS, diz Pol\u00edcia Civil"},"content":{"rendered":"\n

A ex-delegada Danielle Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DEOTAP), atualmente candidata a prefeita de Aracaju pelo Cidadania, quando ainda estava na Pol\u00edcia Civil, concluiu inqu\u00e9rito e indiciou o ex-deputado federal e at\u00e9 ent\u00e3o pr\u00e9-candidato \u00e0 majorit\u00e1ria em Lagarto, S\u00e9rgio Reis (MDB), por\u00a0associa\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e peculato em duas modalidades \u2013 desvio e apropria\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O documento sigiloso, que vazou, tramita atualmente na Vara Criminal da cidade, sob responsabilidade do ju\u00edz Marcel Maia Montalv\u00e3o, filho de engraxate segundo ele mesmo em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Progresso em 2015 e conhecido por decis\u00f5es como as que\u00a0bloquearam temporariamente o WhatsApp em todo Brasil e a liminar de pris\u00e3o preventiva expedida contra o vice-presidente para o Brasil do Facebook, Diego Dzodan.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ent\u00e3o delegada, os mais de tr\u00eas anos de investiga\u00e7\u00f5es, que incialmente eram de cunho meramente c\u00edvel, mas capazes de tornar S\u00e9rgio ineleg\u00edvel para o pleito deste ano, demonstraram tamb\u00e9m a exist\u00eancia de \u201celementos que comprovam fartamente a realiza\u00e7\u00e3o das condutas supracitadas, presentes os ind\u00edcios de autoria e prova da materialidade dos fatos\u201d, escreve no relat\u00f3rio final. Na v\u00e9spera do prazo final para registro de candidatura,\u00a0ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro S\u00e9rgio Kukina do STJ dentro do processo, o ca\u00e7ula de Jer\u00f4nimo precisou substituir o irm\u00e3o mais velho nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2012, quando Reis e sua prima L\u00edvia de Almeida Carvalho eram, respectivamente, diretor do Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o (HNSC) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sergipe (AHS), antigamente de nome Associa\u00e7\u00e3o de Caridade de Lagarto. Nos anos em quest\u00e3o, o hospital recebeu R$549 mil e R$542 mil em subven\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), mas cujas aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam sido devidamente justificadas pela AHS.<\/p>\n\n\n\n

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Trecho da declara\u00e7\u00e3o de bens de F\u00e1bio Reis (MDB) ao TSE.
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Duas a\u00e7\u00f5es penais foram abertas, uma tratando do caso espec\u00edfico do aluguel de\u00a0tr\u00eas geradores por parte do HNSC a um custo 3.816% acima do valor de mercado<\/strong>. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a\u00a0empresa locadora foi a<\/strong>\u00a0F&K Conveni\u00eancias, sob o nome de S\u00e9rgio e que, na verdade, seria a Villa F5<\/strong>. Uma segunda a\u00e7\u00e3o foi aberta, em seguida, com a inten\u00e7\u00e3o de investigar todos os servi\u00e7os contratados pela associa\u00e7\u00e3o comandada pela fam\u00edlia entre 2011 e 2012 atrav\u00e9s dos recursos da ALESE. No tr\u00e2nsito do processo, a DEOTAP acredita ter identificado novas fraudes em contratos de aluguel de ve\u00edculos, compra de combust\u00edvel, al\u00e9m de pagamentos a supostos laranjas.<\/p>\n\n\n\n

A citada Villa F5 aparece no processo como sendo a empresa estabelecida no endere\u00e7o Filomeno Hora, n\u00ba 44. A propriedade, da qual a empresa de S\u00e9rgio esteve situada, at\u00e9 a presente data est\u00e1 registrada em seu CNPJ e, ao mesmo tempo, foi declarada ao TSE como um dos bens do deputado federal F\u00e1bio Reis (MDB).\u00a0O im\u00f3vel milion\u00e1rio, que hoje abriga a sede de um grupo religioso, foi declarado em apenas R$11 mil pelo atual candidato a prefeito do MDB Lagarto<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o consta na plataforma de divulga\u00e7\u00e3o de candidaturas de 2020, da Justi\u00e7a Eleitoral. Vale destacar que F\u00e1bio n\u00e3o \u00e9 r\u00e9u nestas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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CNPJ da F&K Conveni\u00eancias LTDA, de S\u00e9rgio Reis.
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Foi atrav\u00e9s deste CNPJ e outros dois que, de acordo com a Pol\u00edcia Civil, toda a subven\u00e7\u00e3o da ALESE destinada ao hospital, em 2012, teria sido desviada. Uma das empresas envolvidas \u00e9 a FD Agenciamento, de\u00a0Jos\u00e9 Fernando de Menezes Santos, preso em junho na Opera\u00e7\u00e3o Aves de Rapina acusado de sonegar R$10 milh\u00f5es. Fernando \u00e9 tamb\u00e9m parente por afinidade de Reis, sendo genro de sua tia, a deputada estadual Goretti.\u00a0Em 2017, S\u00e9rgio e ele foram condenados no TJSE por improbidade administrativa envolvendo irregularidades no mesmo hospital.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2016, os investigadores iniciaram a fase de coleta de depoimentos para o inqu\u00e9rito. Entre os cerca de 10 ouvidos esteve a ent\u00e3o assessora do ex-parlamentar, Anne Gabrielle Almeida Guimar\u00e3es. Na conversa com os policias\u00a0ela admitiu que Reis solicitava que cheques pagos por ele, no total de R$149 mil, fossem depositados de maneira fracionada<\/strong>\u00a0aos respectivos destinos. Pr\u00e1tica geralmente \u00e9 utilizada para despistar a origem criminosa de determinada quantia exorbitante \u2013 a conhecida lavagem de dinheiro. \u201cEle dizia que era mais f\u00e1cil\u201d, disse Anne no depoimento sobre o ex-chefe.<\/p>\n\n\n\n

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Trecho da a\u00e7\u00e3o penal aberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico cita propriedade no nome de F\u00e1bio.
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Tais cheques, destinados a pagar d\u00edvidas pessoais do pol\u00edtico lagartense, de acordo com os investigadores, teriam valor oriundo de dep\u00f3sitos feitos por empresas ligadas a S\u00e9rgio \u2013 como a F&K e a FD \u2013 ap\u00f3s estas receberem os recursos da associa\u00e7\u00e3o. Entre outras coisas, em anexos formulados pelo MP a partir da quebra do sigilo banc\u00e1rio dos investigados, \u00e9 poss\u00edvel ver ainda que assim que os recursos entravam na conta do CNPJ prestador do servi\u00e7o \u00e0 unidade de Sa\u00fade, em quest\u00e3o de dias j\u00e1 era transferido a alguma conta do ex-pr\u00e9-candidato. A DEOTAP acredita que toda a verba recebida em 2011 e 2012 foi desviada.\u00a0Total: R$1,1 milh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Num dos desdobramentos que mais chamaram a aten\u00e7\u00e3o dos policiais envolvidos no caso, tr\u00eas \u00f4nibus de placas IAN 4466, IAN 4488 e HZZ 6249 constaram na lista de loca\u00e7\u00f5es do HNSC, todavia, \u201cverificou-se [ap\u00f3s depoimentos e an\u00e1lises de notas fiscais] que essas loca\u00e7\u00f5es de fato n\u00e3o existiram\u201d. Mesmo assim, para abastecer o tanque de ve\u00edculos que jamais foram alugados, \u201cfoi paga [outra] quantia no valor de R$248.333,38\u201d, sendo que R$13,3 mil para diesel e o restante inteiro para gasolina\/\u00e1lcool. \u201cObserva-se, contudo, que os carros supostamente locados pela associa\u00e7\u00e3o eram ve\u00edculos tipo \u00f4nibus abastecidos exclusivamente com diesel\u201d, detalha a delegada.<\/p>\n\n\n\n

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Uma das transa\u00e7\u00f5es consideradas suspeitas pela DEOTAP.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Apesar da aparente demora do tribunal em julgar o caso, a quantidade de anos envolvendo os crimes investigados p\u00f5e para longe o per\u00edodo at\u00e9 sua prescri\u00e7\u00e3o. No caso do peculato e da lavagem de dinheiro, uma eventual punibilidade s\u00f3 seria extinta por tempo em 2028, sendo necess\u00e1rios 16 anos para cada crime. J\u00e1 a associa\u00e7\u00e3o criminosa, no caso em tela, prescreve em 2024 \u2013 12 anos ap\u00f3s a suposta pr\u00e1tica delituosa.<\/p>\n\n\n\n

Emenda irregular<\/h2>\n\n\n\n

Ainda em 2012, ano investigado, o HNSC recebeu uma emenda parlamentar destinada \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do local. Para abastecer o pr\u00e9dio novo com equipamentos, o deputado federal F\u00e1bio Reis (MDB) destinou em 2016 outros R$2,9 milh\u00f5es.\u00a0O dinheiro foi gasto com algumas dezenas de aparelhos que seguem at\u00e9 hoje \u2013 4 anos depois \u2013 estocados, sem uso, de acordo com a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 emerg\u00eancia sanit\u00e1ria da pandemia, a CGU produziu um relat\u00f3rio identificando que\u00a040 dos equipamentos viabilizados por F\u00e1bio, incluindo dois ventiladores pulmonares, \u201cest\u00e3o sem prazo previsto para instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, por aguardar a constru\u00e7\u00e3o das salas cir\u00fargicas, que podem ultrapassar o prazo de [mais] doze meses para entrarem opera\u00e7\u00e3o, fato que pode resultar na perda da garantia de f\u00e1brica antes mesmo de sem utilizados, al\u00e9m do risco de sofrerem algum dano durante este per\u00edodo de armazenamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sergipe (AHS) pontuou que est\u00e1 aguardando a \u201caprova\u00e7\u00e3o pelo Corpo de Bombeiro do projeto de inc\u00eandio\u201d e que \u201cmorosidade que se acometeu at\u00e9 a presente data \u00e9 justificada pela obedi\u00eancia aos constantes reajustes exigidos\u201d. Os t\u00e9cnicos da CGU, no entanto, discordaram do argumento apresentado e classificaram a emenda como parcialmente irregular.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 razoabilidade<\/strong> no transcurso de mais de 48 meses entre a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica federal para assinatura do conv\u00eanio e aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es exigidas pelos \u00d3rg\u00e3os respons\u00e1veis por autorizarem a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n\n\n\n

Os equipamentos ficar\u00e3o sem uso por mais doze meses ap\u00f3s a entrega, apesar da informa\u00e7\u00e3o do gestor que todos os esfor\u00e7os est\u00e3o sendo empreendidos a fim de concluir a constru\u00e7\u00e3o das salas cir\u00fargicas em seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com base nos exames realizados,\u00a0conclui-se que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais n\u00e3o est\u00e1 totalmente adequada e exige provid\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o por parte dos gestores federais<\/strong>, no sentido de que os equipamentos adquiridos possam ser aproveitados no menor prazo poss\u00edvel.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Fonte O Papa Jaca<\/p>\n\n\n\n

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