{"id":2039,"date":"2022-03-11T13:34:15","date_gmt":"2022-03-11T16:34:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sergipeinforma.com\/?p=2039"},"modified":"2022-03-11T13:34:18","modified_gmt":"2022-03-11T16:34:18","slug":"auxilio-emergencial-indevido-pode-ser-devolvido-em-ate-60-parcelas-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/index.php\/2022\/03\/11\/auxilio-emergencial-indevido-pode-ser-devolvido-em-ate-60-parcelas-veja-regras\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial indevido pode ser devolvido em at\u00e9 60 parcelas; veja regras"},"content":{"rendered":"\n

Os brasileiros que receberam o Aux\u00edlio Emergencial indevidamente \u2013 tanto em 2020 quanto em 2021\u2013 t\u00eam que devolver o benef\u00edcio \u2013 mas o pagamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 60 parcelas. A medida est\u00e1 em um decreto publicado pelo governo nesta quinta-feira (10).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja as regras para a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem precisa devolver?<\/h2>\n\n\n\n

Ter\u00e1 que devolver o dinheiro quem recebeu o Aux\u00edlio Emergencial sem ter direito a ele. Isso pode ter acontecido por alguma irregularidade cometida pelo benefici\u00e1rio na hora de fazer o pedido ou erro na concess\u00e3o, ou ainda por erro na manuten\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o \u2013 ou seja, o trabalhador deixou de ter direito ao Aux\u00edlio ao longo do programa, mas continuou recebendo.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se eu preciso devolver?<\/h2>\n\n\n\n

Nos casos em que o governo identificar erro, o trabalhador vai ser notificado:<\/p>\n\n\n\n

  • por meio eletr\u00f4nico (como e-mail),<\/li>
  • por mensagem de SMS,<\/li>
  • pelo banco,<\/li>
  • pelos Correios,<\/li>
  • pessoalmente, ou<\/li>
  • por edital<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Como devolver?<\/h2>\n\n\n\n

    A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por meio da emiss\u00e3o de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) – Cobran\u00e7a, que pode ser paga em qualquer banco.<\/p>\n\n\n\n

    O pagamento poder\u00e1 ser feito \u00e0 vista ou em at\u00e9 60 parcelas. Cada parcela, no entanto, n\u00e3o pode ser menor que R$ 50, o valor m\u00ednimo para emiss\u00e3o da GRU.<\/p>\n\n\n\n

    E se eu n\u00e3o concordar que houve erro?<\/h2>\n\n\n\n

    O benefici\u00e1rio que discordar da devolu\u00e7\u00e3o, ou ainda do valor a ser devolvido, ter\u00e1 30 dias ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o para contestar a decis\u00e3o. A defesa deve ser feita pela p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Cidadania na internet.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece se eu n\u00e3o devolver?<\/h2>\n\n\n\n

    Se o benefici\u00e1rio n\u00e3o devolver o dinheiro voluntariamente, o governo far\u00e1 uma cobran\u00e7a extrajudicial. Se, mesmo ap\u00f3s essa cobran\u00e7a, o valor n\u00e3o for pago, o trabalhador ser\u00e1 inscrito na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o \u2013 e pode ir parar em cadastros de restri\u00e7\u00e3o a cr\u00e9dito, como Serasa, e ser impedido de obter financiamentos e empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n

    Quem fica isento?<\/h2>\n\n\n\n

    Quem recebeu indevidamente, mas teria que devolver menos de R$ 50, fica liberado do pagamento.<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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