{"id":2584,"date":"2022-11-11T14:24:48","date_gmt":"2022-11-11T17:24:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sergipeinforma.com\/?p=2584"},"modified":"2022-11-11T14:24:50","modified_gmt":"2022-11-11T17:24:50","slug":"comandos-militares-descartam-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/index.php\/2022\/11\/11\/comandos-militares-descartam-golpe\/","title":{"rendered":"Comandos militares descartam golpe"},"content":{"rendered":"\n

Nem golpe nem repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas. Essa \u00e9 a mensagem da nota divulgada nesta sexta-feira (11) pelos comandantes dos Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica para expressar sua vis\u00e3o sobre os atos realizados em v\u00e1rias cidades brasileiras contra o resultado da disputa presidencial. Na nota divulgada, os comandos \u201creafirmam seu compromisso irrestrito e inabal\u00e1vel com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia pol\u00edtica e social do Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os comandantes citam as manifesta\u00e7\u00f5es em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), ap\u00f3s sua derrota no segundo turno para o ex-presidente Lula (PT), reafirmam o direito de livre manifesta\u00e7\u00e3o, mas chamam a aten\u00e7\u00e3o para eventuais excessos cometidos que possam restringir direitos individuais e coletivos, al\u00e9m de colocar em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o resultado do segundo turno dessas elei\u00e7\u00f5es, manifestantes bolsonaristas contestam a vit\u00f3ria do ex-presidente Lula (PT) e citam, de forma equivocada, o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o para justificar pedidos de interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, ou mesmo de interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo n\u00e3o tem dispositivos que concedam \u00e0s For\u00e7as Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o militar ou federal. Muitos dos manifestantes est\u00e3o pr\u00f3ximos a comandos militares e quart\u00e9is das For\u00e7as Armadas. Na nota, os comandos refor\u00e7am a defesa e o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que n\u00e3o prev\u00ea nem interven\u00e7\u00e3o, nem golpe.<\/p>\n\n\n\n

A nota foi assinada pelos tr\u00eas comandantes das For\u00e7as Armadas: Almirante Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha; General de Ex\u00e9rcito Marco Ant\u00f4nio Freire Gomes, Comandante do Ex\u00e9rcito; e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista J\u00fanior, Comandante da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n\n\n\n

A nota se encerra destacando o papel das For\u00e7as Armadas, afirmando que \u201cpermanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

\u201c\u00c0s Institui\u00e7\u00f5es e ao Povo Brasileiro<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acerca das manifesta\u00e7\u00f5es populares que v\u00eam ocorrendo em in\u00fameros locais do Pa\u00eds, a Marinha do Brasil, o Ex\u00e9rcito Brasileiro e a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabal\u00e1vel com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia pol\u00edtica e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradi\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa hist\u00f3ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Institui\u00e7\u00f5es, especialmente no que tange \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento; \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o, pacificamente; e \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesse aspecto, ao regulamentar disposi\u00e7\u00f5es do texto constitucional, por meio da Lei n\u00ba 14.197, de 1\u00ba de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: \u201cN\u00e3o constitui crime [\u2026] a manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica aos poderes constitucionais nem a atividade jornal\u00edstica ou a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuni\u00f5es, de greves, de aglomera\u00e7\u00f5es ou de qualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com prop\u00f3sitos sociais\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, s\u00e3o conden\u00e1veis tanto eventuais restri\u00e7\u00f5es a direitos, por parte de agentes p\u00fablicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifesta\u00e7\u00f5es que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a seguran\u00e7a p\u00fablica; bem como quaisquer a\u00e7\u00f5es, de indiv\u00edduos ou de entidades, p\u00fablicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis controv\u00e9rsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democr\u00e1tico de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manuten\u00e7\u00e3o da paz social, cabe \u00e0s autoridades da Rep\u00fablica, institu\u00eddas pelo Povo, o exerc\u00edcio do poder que \u201cDele\u201d emana, a imediata aten\u00e7\u00e3o a todas as demandas legais e leg\u00edtimas da popula\u00e7\u00e3o, bem como a estrita observ\u00e2ncia das atribui\u00e7\u00f5es e dos limites de suas compet\u00eancias, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da legisla\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, reiteramos a cren\u00e7a na import\u00e2ncia da independ\u00eancia dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinat\u00e1rio natural dos anseios e pleitos da popula\u00e7\u00e3o, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir poss\u00edveis arbitrariedades ou descaminhos autocr\u00e1ticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o da verdadeira Democracia pressup\u00f5e o culto \u00e0 toler\u00e2ncia, \u00e0 ordem e \u00e0 paz social. As For\u00e7as Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confian\u00e7a na cadeia de comando, coes\u00e3o e patriotismo. O foco continuar\u00e1 a ser mantido no incans\u00e1vel cumprimento das nobres miss\u00f5es de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convic\u00e7\u00f5es a F\u00e9 no Brasil e em seu pac\u00edfico e admir\u00e1vel Povo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Congresso Em Foco<\/p>\n\n\n\n

Ritta Oliveira <\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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