{"id":5834,"date":"2025-07-04T13:19:49","date_gmt":"2025-07-04T16:19:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/?p=5834"},"modified":"2025-07-04T13:19:50","modified_gmt":"2025-07-04T16:19:50","slug":"apos-decisao-do-stf-aposentados-terao-dinheiro-devolvido-sem-precisar-de-acao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/index.php\/2025\/07\/04\/apos-decisao-do-stf-aposentados-terao-dinheiro-devolvido-sem-precisar-de-acao-judicial\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, aposentados ter\u00e3o dinheiro devolvido sem precisar de a\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o integral e imediata de valores descontados indevidamente das aposentadorias e pens\u00f5es do INSS. Os descontos eram destinados a entidades associativas, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. O ressarcimento ser\u00e1 feito diretamente na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, os pagamentos devem come\u00e7ar a partir do dia 24 de julho e ocorrer\u00e3o quinzenalmente, beneficiando cerca de 1,5 milh\u00e3o de pessoas por lote. A medida representa um avan\u00e7o importante na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados por pr\u00e1ticas fraudulentas, denunciadas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como vai funcionar o ressarcimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O acordo determina que os benefici\u00e1rios que aceitarem o ressarcimento dever\u00e3o desistir de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais movidas contra a Uni\u00e3o e o INSS. Em contrapartida, continuam preservados os direitos de mover a\u00e7\u00f5es individuais contra as associa\u00e7\u00f5es envolvidas nos descontos irregulares, nas esferas estaduais.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es coletivas que foram propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ser\u00e3o extintas com a homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Embora tenha validado o acordo, o ministro Dias Toffoli negou o pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para que o STF determinasse a abertura de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento da Uni\u00e3o com o objetivo de viabilizar os pagamentos. Segundo ele, essa medida \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Toffoli considerou que os valores destinados \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o podem ser exclu\u00eddos do limite de gastos imposto pelo novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Concilia\u00e7\u00e3o no STF<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A homologa\u00e7\u00e3o do acordo \u00e9 fruto de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no Supremo no dia 24 de junho, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Uni\u00e3o, do INSS, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n\n\n\n

A medida busca n\u00e3o apenas compensar os benefici\u00e1rios pelos preju\u00edzos sofridos, mas tamb\u00e9m restabelecer a confian\u00e7a no sistema previdenci\u00e1rio e nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Itnet<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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