{"id":624,"date":"2020-08-17T14:19:21","date_gmt":"2020-08-17T17:19:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sergipeinforma.com\/?p=624"},"modified":"2020-08-17T14:19:23","modified_gmt":"2020-08-17T17:19:23","slug":"deputados-devem-votar-socorro-de-r-4-bi-para-empresas-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/index.php\/2020\/08\/17\/deputados-devem-votar-socorro-de-r-4-bi-para-empresas-de-onibus\/","title":{"rendered":"Deputados devem votar socorro de R$ 4 bi para empresas de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"\n

A  pauta da C\u00e2mara desta semana inclui a aprecia\u00e7\u00e3o de 16 projetos de lei, tr\u00eas medidas provis\u00f3rias e quatro pedidos de urg\u00eancia. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada ter\u00e7a-feira (11) a partir das 13h55. Os itens remanescentes poder\u00e3o ser votados em sess\u00f5es previstas para o mesmo hor\u00e1rio na quarta-feira (12) e na quinta-feira (13).<\/p>\n\n\n\n

Uma das propostas previstas para a ter\u00e7a-feira \u00e9 a que prev\u00ea socorro \u00e0s empresas de transporte p\u00fablico coletivo devido aos impactos da pandemia. A ideia \u00e9 destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilh\u00f5es para os sistemas de \u00f4nibus e metr\u00f4 em regi\u00f5es metropolitanas e munic\u00edpios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) foi apresentado na \u00faltima quarta-feira (5)<\/strong><\/a>. O tema consta dos projetos de lei 3364\/20, 3909\/20 e outros dois apensados. A ajuda j\u00e1 havia sido inclu\u00edda pelo deputado na Medida Provis\u00f3ria 938\/20, mas recebeu cr\u00edticas e foi retirada antes da vota\u00e7\u00e3o da MP.Leia mais<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara vota requerimentos de urg\u00eancia e suspende sess\u00e3o sem analisar\u2026<\/a>13 ago, 2020<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara derruba veto ao projeto que regulamenta a profiss\u00e3o de\u2026<\/a>12 ago, 2020<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 chegar a um texto semelhante \u00e0quele que beneficiou companhias a\u00e9reas<\/a><\/strong>. Em todos os casos, o dinheiro da Uni\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 liberado por meio de termo de ades\u00e3o a ser firmado pelas concession\u00e1rias. Empresas p\u00fablicas ou de economia mista ficar\u00e3o de fora.<\/p>\n\n\n\n

Lei do Mar
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Entre os projetos em pauta est\u00e1 tamb\u00e9m o da chamada Lei do Mar (PL 6969\/13), que cria a Pol\u00edtica Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Bioma Marinho Brasileiro. Os objetivos s\u00e3o promover o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais, garantir a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e prevenir impactos negativos. A proposta determina a preserva\u00e7\u00e3o de pelo menos 10% de \u00e1reas marinhas e costeiras; e o incentivo ao uso de tecnologias com menor impacto ambiental, inclusive equipamentos de pesca.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do deputado Alessandro Molon<\/a><\/strong> (PSB-RJ) e do ex-deputado Sarney Filho<\/a><\/strong>, o texto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade e sa\u00fade ambiental. O financiamento desta pol\u00edtica ser\u00e1 feito por meio de fundos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o ambiental paga por empreendimentos que possam causar danos ao mar.<\/p>\n\n\n\n

Efici\u00eancia no setor p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro projeto que pode ser votado \u00e9 o Projeto de Lei 7843\/17, tamb\u00e9m de autoria do deputado Alessandro Molon, que estende determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas pelo Executivo federal (Decreto 9.094\/17) para outros Poderes (Legislativo e Judici\u00e1rio mais Minist\u00e9rio P\u00fablico) e outras esferas (estados e munic\u00edpios), al\u00e9m de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Ficam de fora concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O decreto permite que usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos apresentem sugest\u00f5es de simplifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o que dever\u00e1 ser feito preferencialmente por meio eletr\u00f4nico, em canal oferecido pela ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m aumenta o rol de informa\u00e7\u00f5es cuja divulga\u00e7\u00e3o se torna obrigat\u00f3ria, ampliando dispositivos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>. Uma das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a exig\u00eancia de que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e aus\u00eancias dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Incentivo a pesquisas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra proposta que pode ser votada permite dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda a quem fizer doa\u00e7\u00f5es a projetos de institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisas relacionados ao combate do coronav\u00edrus. A medida consta do Projeto de Lei 2306\/20, das deputadas Luisa Canziani<\/a> <\/strong>(PTB-PR) e Bruna Furlan<\/a><\/strong> (PSDB-SP).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer preliminar do deputado Pedro Cunha Lima<\/a><\/strong> (PSDB-PB), poder\u00e3o ser beneficiados projetos de produ\u00e7\u00e3o de vacinas, medicamentos e outros recursos terap\u00eauticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares, al\u00e9m dos relacionados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de tratamento de dados sobre a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da covid-19 sobre fatores como a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, a mobilidade urbana e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Desvio de recursos
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Para coibir o desvio de recursos destinados ao enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica, os deputados podem votar o Projeto de Lei 1485\/20, da deputada Adriana Ventura<\/a><\/strong> (Novo-SP), que aumenta as penas de v\u00e1rios tipos de crimes ligados ao desvio de recursos direcionados \u00e0 covid-19.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias<\/a><\/strong> (Avante-MG), a pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos por associa\u00e7\u00e3o criminosa ser\u00e1 aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento da calamidade.<\/p>\n\n\n\n

Dobram tamb\u00e9m as penas do cap\u00edtulo do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40) referente a crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas p\u00fablicas (deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 meses) e corrup\u00e7\u00e3o passiva (exigir ou receber propina), cuja pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 a 12 anos.<\/p>\n\n\n\n

Abuso Infantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro projeto que pode ser apreciado na pr\u00f3xima semana \u00e9 o 4749\/2016, dos deputados Rosangela Gomes<\/a><\/strong> (PRB-RJ) e Roberto Alves<\/a><\/strong> (Republicanos-SP), que tipifica a conduta do parente da v\u00edtima, consangu\u00edneo ou por afinidade, do m\u00e9dico, da autoridade religiosa, do professor ou do respons\u00e1vel por estabelecimento de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e de ensino que deixa de comunicar \u00e0 autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de maus-tratos ou de abuso sexual contra crian\u00e7a ou adolescente, al\u00e9m de exacerbar a puni\u00e7\u00e3o desses delitos caso praticados no \u00e2mbito de institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, religiosa, educacional, de assist\u00eancia social ou recreativa, p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/em><\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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