{"id":6887,"date":"2025-12-19T11:57:01","date_gmt":"2025-12-19T14:57:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/?p=6887"},"modified":"2026-01-08T09:12:21","modified_gmt":"2026-01-08T12:12:21","slug":"prazo-para-pagamento-da-segunda-parcela-do-13o-termina-nesta-sexta-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sergipeinforma.com.br\/index.php\/2025\/12\/19\/prazo-para-pagamento-da-segunda-parcela-do-13o-termina-nesta-sexta-19\/","title":{"rendered":"Prazo para pagamento da segunda parcela do 13\u00ba termina nesta sexta (19)"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para o dep\u00f3sito da segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro encerra nesta sexta-feira (19) e cerca de 95,3 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada receber\u00e3o esse benef\u00edcio trabalhista. A primeira parcela foi paga at\u00e9 28 de novembro, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio extra injetar\u00e1 R$369,4 bilh\u00f5es na economia neste ano, em m\u00e9dia, cada trabalhador dever\u00e1 receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a LEI 4.090\/1962, que criou a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Diante disso, o m\u00eas em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais ser\u00e1 contado como m\u00eas inteiro, com pagamento integral da gratifica\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0quele m\u00eas<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores em licen\u00e7a maternidade e afastados por doen\u00e7a ou por acidente tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio. No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o d\u00e9cimo deve ser calculado proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado e pago junto com a rescis\u00e3o. No entanto, o trabalhador perde o benef\u00edcio se for dispensado com justa causa.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo proporcional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 pago integralmente a quem trabalha h\u00e1 pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber\u00e1 proporcionalmente. O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudic\u00e1-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O m\u00eas inteiro ser\u00e1 descontado do d\u00e9cimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no m\u00eas e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A primeira metade do sal\u00e1rio \u00e9 paga integralmente, sem descontos. A tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 informada em um campo especial na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: A8se<\/p>\n<\/span>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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